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9 mitos sobre o Trabalho Temporário

06/09/2017
  
 

As últimas atualizações com relação às leis trabalhistas têm chamado a atenção de todos os que se incluem no mercado de trabalho nacional. A principal delas é a aprovação da Lei 13.429/2017, que se caracteriza pelo tratamento do trabalho temporário e da prestação de serviços a terceiros. 

 

mitos sobre o trabalho temporário

  

A Lei foi publicada no dia 31 de março de 2017, com vigência imediata, e altera a Lei nº 6.019/74, não só no aspecto das hipóteses legais para contratação do trabalho temporário como também com relação às responsabilidades do tomador de serviços, os prazos de contrato e a atividade-meio/fim.

 

Muitas dúvidas acabam surgindo relativas a este assunto e, com elas, alguns mitos se constroem. Com o objetivo de esclarecer alguns deles, listamos 9 dos que observamos mais presentes no pensamento das pessoas:

 

1. O trabalhador temporário não pode atuar na atividade-meio da empresa tomadora de serviços

Uma das inovações da lei é que agora o funcionário contratado como temporário pode sim atuar em atividades-meio, ou seja, que não sejam ligadas diretamente à atividade principal da empresa.

 

Eles seguem ainda, claro, podendo atuar na atividade fim, mas esta alteração aumenta as possibilidades de contratação de temporários dentro da organização.

 

2. Treinamento é obrigatório para o trabalhador temporário

O treinamento é sempre uma boa alterativa para que o desempenho do funcionário em suas atividades seja o mais satisfatório possível, no entanto não há obrigação legal que exija o investimento na capacitação dos temporários.

 

Estes devem somente estar aptos para o desempenho das atividades para as quais foram contratados.

 

3. A contratação do serviço temporário não precisa mais ser feita por meio de empresa autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Pelo contrário. A contratação de qualquer mão de obra temporária deve ser realizada por intermédio de uma agência de empregos e esta obrigatoriamente deve possuir autorização do Ministério de Trabalho para atuar com este tipo de função.

 

4 - Os funcionários temporários não possuem direito a férias e 13º como os demais

Um grande mito. Assim como qualquer outro colaborador, o temporário tem sim direito a receber férias e o 13º salário proporcional ao período de trabalho. Além disso, também recebe o vale-transporte.

 

O que eles não têm direito é ao aviso prévio e à multa do fundo de garantia, isso porque o contrato firmado é com prazo estabelecido.

 

5. Os encargos do trabalhador temporário são pagos pela empresa onde o serviço é prestado

Na verdade, quem irá arcar com o salário, com o FGTS e com os impostos previdenciários é a agência de empregos, que deve elaborar o contrato de trabalho e também fazer os registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

6. O trabalho temporário tem duração de 3 meses apenas

Antes das alterações estipuladas pela Lei 13.429/2017, o trabalho temporário tinha duração de 90 dias (três meses), podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Agora, no entanto, este prazo mudou, não podendo exceder o prazo de 180 dias (e não mais 90 dias), consecutivos ou não, e ainda poderá ser prorrogado por mais 90 dias, desde que comprovada a manutenção das condições que o deram causa.

 

Desta forma, o contrato de trabalho temporário passa a ter o prazo máximo de 270 dias e não será mais necessário a intervenção do Ministério do Trabalho para autorizar a sua prorrogação.

 

7. Um colaborador demitido pode ser substituído por um temporário

Com as mudanças, ampliam-se os motivos justificadores para contratações de trabalhadores temporários. Porém, em hipótese alguma o funcionário temporário pode ser contratado para fazer as mesmas funções de um trabalhador que foi demitido e isso não mudou.

 

Também não é permitido que o temporário substitua colaboradores que estão em greve.

 

8. O trabalhador temporário não tem carteira assinada

A Lei nº 6.019/74 já estabelecia que o trabalhador tem direito a registro na CTPS de sua condição de temporário, e assim se mantém.

 

É preciso estar ciente de que se não houver registro em carteira, no campo de anotações gerais, não pode ser considerado trabalho temporário legal.

 

9. Os trabalhadores temporários possuem os mesmos direitos na demissão

Diferente dos trabalhadores que são contratados com prazo indeterminado, os trabalhadores temporários podem ser demitidos a qualquer momento e não há obrigação de aviso prévio por parte da empresa.

 

Além disso, eles não possuem o direito de receber os 40% de multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

 

A contratação de trabalhador temporário, quando respeitados os requisitos legais, é vantajosa tanto para a empresa que contrata, quanto para o trabalhador, uma vez que atende o aumento da demanda enquanto oferece oportunidade e chance de efetivação para os profissionais envolvidos.

 

Para tanto, o conhecimento das novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.429/2017 tem grande importância pela forma inovadora que trouxe a alguns temas referentes a este tipo de contrato.

 

Este conteúdo tem como objetivo informar e divulgar tendências do mundo de RH.

 

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