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Entenda o que é um estágio

O Estágio nada mais é do que o tempo de prática vivida por um estudante para o exercício de certa profissão. Para ser estagiário é necessário que o aluno esteja matriculado em uma instituição de ensino, seja ela particular ou pública.

Estagiário tem algum benefício dentro da empresa para qual trabalha?

O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa, tais como: vale-alimentação, vale transporte, assistência médica, etc. No entanto, por liberdade, a empresa pode conceder esses benefícios aos estagiários. Contudo, é aconselhável que não sejam descontados da Bolsa-Auxílio do estudante.


O estagiário tem o direito de registro na carteira profissional?

Segundo o Ministério do Trabalho, não é necessário a anotação do estágio na CTPS do estudante. Mas caso a empresa decida registrar, nada deve ser anotado na folha referente a Contrato de Trabalho, podendo constar na parte de "Anotações Gerais", os seguintes dados:

·  Curso frequentado pelo estudante;
·  Nome da escola em que está matriculado;
·  Nome da empresa concedente;
·  As datas de início e término de estágio, com respectivas assinaturas.

No caso de meu estágio ser obrigatório e eu não realizá-lo, o que acontece?

Nesses casos a contratação deverá ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante, pois a vigência do TCE não poderá ultrapassá-la.

Abaixo veja outros direitos que o estagiário possui:

·  O estagiário tem o direito de trabalhar em um horário que não conflite com o escolar;
·  O estagiário tem o direito de receber uma bolsa auxílio;
·  Estudantes, enquanto estagiários, têm o direito de não possuir qualquer vínculo empregatício com a empresa que lhe deu oportunidade;
·  Estudantes portadores de deficiência física ou mentais têm o direito de ser contratados como estagiários;
·  Estudantes do curso de pós-graduação têm o direito de estagiar.

 

Fonte: CIEE e MEC