Entenda o que é um estágio
O Estágio nada mais é do que o tempo de prática vivida por um estudante para o exercício de certa profissão. Para ser estagiário é necessário que o aluno esteja matriculado em uma instituição de ensino, seja ela particular ou pública.
Estagiário tem algum benefício dentro da empresa para qual trabalha?
O estagiário não tem direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa, tais como: vale-alimentação, vale transporte, assistência médica, etc. No entanto, por liberdade, a empresa pode conceder esses benefícios aos estagiários. Contudo, é aconselhável que não sejam descontados da Bolsa-Auxílio do estudante. |
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O estagiário tem o direito de registro na carteira profissional?
Segundo o Ministério do Trabalho, não é necessário a anotação do estágio na CTPS do estudante. Mas caso a empresa decida registrar, nada deve ser anotado na folha referente a Contrato de Trabalho, podendo constar na parte de "Anotações Gerais", os seguintes dados:
· Curso frequentado pelo estudante;
· Nome da escola em que está matriculado;
· Nome da empresa concedente;
· As datas de início e término de estágio, com respectivas assinaturas.
No caso de meu estágio ser obrigatório e eu não realizá-lo, o que acontece?
Nesses casos a contratação deverá ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante, pois a vigência do TCE não poderá ultrapassá-la.
Abaixo veja outros direitos que o estagiário possui:
· O estagiário tem o direito de trabalhar em um horário que não conflite com o escolar;
· O estagiário tem o direito de receber uma bolsa auxílio;
· Estudantes, enquanto estagiários, têm o direito de não possuir qualquer vínculo empregatício com a empresa que lhe deu oportunidade;
· Estudantes portadores de deficiência física ou mentais têm o direito de ser contratados como estagiários;
· Estudantes do curso de pós-graduação têm o direito de estagiar.
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